Pinturas, consertos elétricos e hidráulicos são alguns dos serviços que os gestores condominiais precisam contratar com frequência para manter em dia a manutenção dos edifícios. Porém, para evitar dores de cabeça e prejuízos, alguns cuidados devem ser tomados pelos síndicos antes da contratação de empresas e profissionais.

Diariamente inúmeros serviços são contratados pelos síndicos, mas, em várias oportunidades não há a preocupação com as exigências legais e com as formalidades. Constantemente acordos não são cumpridos, ou são cumpridos parcialmente, e a inexistência de instrumento formalizado poderá causar problemas e prejuízos às partes. Por isso, vale lembrar, que um contrato formalizado poderá ser essencial para uma eventual ação judicial.

Obrigações

Elaborar um bom contrato de prestação de serviços é uma garantia fundamental para os condomínios. O contrato irá materializar os direitos e obrigações das partes, protegendo os contratantes. Como precaução, antes da realização da obra ou do serviço, recomenda-se que o síndico levante a situação das empresas, checando a existência de eventuais restrições de crédito e ações judiciais, civis e trabalhistas, além de eventuais ações de indenização que possam existir em nome da empresa contratada. Importante, ainda, após a seleção das empresas, solicitar o orçamento e o detalhamento da obra ou da prestação do serviço, e, principalmente, não cair na tentação de fechar com preços muito baixos, ou de o preço ser o único critério de escolha, pois é importante checar as referências da empresa e do produto solicitado.

Os contratos devem ter os serviços minuciosamente detalhados. Por exemplo, em se tratando de pintura, deve haver a indicação das áreas que receberão as pinturas, as fases preparatórias, os materiais e marcas a serem utilizados.

No documento deve constar se a empresa vai fornecer a mão de obra e os materiais. Se o condomínio fornecer os materiais deve haver um protocolo de entrega ao contratado. Além disso, deve-se prever o tempo de execução da obra, a tolerância de atraso e as penalidades pelo não cumprimento no prazo determinado. E, por fim, o pagamento total dever ser feito somente após o cumprimento integral da prestação de serviços. O ideal é que todo o contrato seja analisado por um advogado, que vai verificar as cláusulas e sugerir inclusões, modificações ou exclusões, de modo a dar segurança ao serviço contratado.

Dicas

Confira algumas regras básicas para formalizar um contrato:

Vincular a forma de pagamento à realização do serviço, se o serviço for pequeno, estipular o pagamento após a entrega e sem sinal

Estipular quantos e quais funcionários da empresa contratada serão alocados para sua realização; prazo de conclusão; e multa por dia de atraso

Especificar as condições de pagamento, o preço para cada produto fornecido e a mão de obra

Estipular o prazo e as condições da garantia dos serviços e produtos envolvidos

Fazer novo contrato se alguma condição mudar: algumas empresas anunciam um preço para o orçamento obter a aprovação em assembleia, e depois aumentam o valor, alegando que determinado item não havia sido previsto

Dependendo da periculosidade do serviço, é aconselhável fazer um seguro contra acidentes ou de vida dos funcionários

Aferir em contrato que os funcionários sejam devidamente registrados, pois há riscos de reclamações trabalhistas, citando o condomínio como corresponsável.